Histórico de Projetos

Projeto Situação Data da Votação
Requerimento nº 001/2026 - Duplicação de Prazo para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Aprovado 19/02/2026
Projeto de Lei Ordinária nº 541/2026, autoria do Poder Executivo, em única votação Aprovado 19/02/2026
Emenda na ocasião dos debates Aprovado 03/02/2026
Projeto de Lei Ordinária nº 541/2026, autoria do Poder Executivo, em única votação Aprovado 03/02/2026
Requerimento de Urgência Urgentíssima nº 007/2026, de autoria da vereadora Marcela Alves dos Santos Silva, em única votação Aprovado 03/02/2026
Projeto de Lei Ordinária nº 540/2026 Aprovado 13/01/2026
Requerimento de Urgência e Urgentíssima nº 06/2026 Aprovado 13/01/2026
Projeto de Lei Ordinária nº 539/2026 Aprovado 13/01/2026
Requerimento de Urgência e Urgentíssima nº 05/2026 Aprovado 13/01/2026
Projeto de Lei Ordinária nº 538/2026 Aprovado 13/01/2026