Histórico de Projetos

Projeto Situação Data da Votação
Proposta de Emenda Revisional à Lei Orgânica nº 02 de 12 de maio de 2026 Aprovado 19/05/2026
Requerimento de urgência urgentíssima nº 19/2026, de autoria do Vereador Daniel Luís Crispim Aprovado 19/05/2026
Projeto de Lei Ordinária nº 04 de 05 de maio de 2026 Aprovado 19/05/2026
Requerimento de urgência urgentíssima nº 18/2026, de autoria da Vereadora Marcela Alves dos Santos Silva Aprovado 19/05/2026
Projeto de Lei Complementar nº 94/2026 em unica votação Aprovado 08/05/2026
Emenda ao Projeto de Lei nº 02/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 94/2026 Aprovado 08/05/2026
Projeto de Lei Ordinária nº 549/2026, autoria do Executivo, em única votação Aprovado 08/05/2026
REQUERIMENTO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA N°. 017/2026 do Vereador Rogério Donizeti da Silva Aprovado 08/05/2026
Projeto de Lei Ordinária nº 548/2025, autoria do Executivo, em única votação Aprovado 08/05/2026
Requerimento de Urgência Urgentíssima n° 16/2026, de autoria da Vereadora Marcela Alves do Santos Silva; Aprovado 08/05/2026