Histórico de Projetos

Projeto Situação Data da Votação
Projeto de Lei Ordinária nº 543 de 12 de fevereiro de 2026 Aprovado 26/02/2026
Projeto de Lei Ordinária nº 542 de 12 de fevereiro de 2026 Aprovado 26/02/2026
Emenda ao Projeto de Lei Ordinária n° 542 de 12 de fevereiro de 2026 Aprovado 26/02/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 545, de 24 de fevereiro de 2026 Aprovado 26/02/2026
Requerimento de Urgência Urgentíssima n° 11/2026, de autoria do Vereador Rogério Donizete da Silva Aprovado 26/02/2026
Requerimento nº 002/2026 - Duplicação de Prazo para Comissão de Finanças e Orçamentos; Aprovado 19/02/2026
Requerimento nº 001/2026 - Duplicação de Prazo para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Aprovado 19/02/2026
Projeto de Lei Ordinária nº 541/2026, autoria do Poder Executivo, em única votação Aprovado 19/02/2026
Emenda na ocasião dos debates Aprovado 03/02/2026
Projeto de Lei Ordinária nº 541/2026, autoria do Poder Executivo, em única votação Aprovado 03/02/2026