PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a alteração no Decreto Legislativo nº 01 de 04 de maio de 2010.

O VEREADOR EDGAR DO CARMO ALVES E SILVA, no uso das suas atribuições, apresenta ao Plenário, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:

 

Art. 1° - Fica alterado o artigo 3º, inciso I, do Decreto Legislativo nº 01 de 04 de maio de 2010 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Mais de 04 (quatro) títulos de Cidadão Itirapuanense”

 

Art. 2º - As despesas decorrentes com aplicação do presente Projeto de Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.